Sinalizando possível contenção de despesas, Município presta contas à população no Poder Legislativo

O plenário da Câmara Municipal de Guarapuava recebeu a comunidade nesta quinta-feira, 28/09, para acompanhar a prestação de contas da Administração Pública Municipal. O  Secretário de Finanças do Município, Diocesar Costa de Souza, foi recebido pela Comissão de Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos do Poder Legislativo. 

Foram exibidas as metas fiscais, que são valores que a administração fixou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses indicativos se dividem em categorias, como receitas, despesas, resultado primário, investimentos e dívidas. “É sempre um motivo de grande orgulho poder estar nesta Casa de Leis, e principalmente perante toda a comunidade, para poder prestar contas dos recursos financeiros geridos pelo Poder Executivo neste último quadrimestre”, disse o Secretário Diocesar.

A transmissão da audiência pública pode ser vista pelo canal do YouTube da Câmara. A apresentação também é de acesso livre e está disponível clicando aqui.

Arrecadação cresceu e repasses ainda estão aquém do desejado

Durante a exibição dos resultados, o Secretário trouxe os números absolutos das receitas e despesas de Guarapuava. Confira alguns destaques dos números de maio a agosto de 2023:

• Guarapuava manteve um equilíbrio na arrecadação do ICMS, foram R$ 41.325.457,17

• O FPM se manteve de certa forma estável, sendo pouco menor do que em 2022. de R$ 38.259.968,63 de maio a agosto do ano anterior, para R$ 38.118,968,63 no mesmo período de 2023.

• Receitas próprias mostraram evolução, somando IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviços), o município arrecadou R$ 6.050.680,02 a mais no  segundo quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

• O repasse recebido pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) também aumentou, com relação a 2022. Nesses meses chegaram a um total de R$ 36.081.688,95. Mas, segundo o Secretário, o valor recebido é insuficiente para o município bancar a folha de pessoal lotado na Educação em sua totalidade, sendo necessário mais investimentos de recursos próprios para esse fim.

Déficit no segundo quadrimestre era esperado

A diferença entre receita arrecadada e despesa liquidada apresentou um déficit de R$ 4.550.948,71 no quadrimestre. O resultado se explica pelo pagamento da primeira parcela do 13º em agosto, já que nos 3 meses anteriores as contas fecharam com superávits. 

A soma total da arrecadação foi  R$ 250.897.337,40 e as despesas de R$ 255.448.286,11. Ao considerar os repasses que o município realizou ao Funrebom (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar), Instituto de Previdência, Fundação Proteger, e Câmara Municipal, o Déficit fechou em R$ 18.225.851,16.

“O déficit era esperado no segundo quadrimestre, mas o que nos surpreendeu um pouquinho foi o valor”, comentou o Secretário. “É um sinalizador para nós para que tenhamos que tomar iniciativas de contenção”. Diocesar lembrou que, por conta desse cenário, recentemente houve a publicação de um Decreto que estabelece normas de limitação de empenho para o equilíbrio financeiro.

LOA é apresentada

Projeção para arrecadação de receitas em 2024, despesas para o ano que vem e projeção da destinação de recursos da administração indireta foram algumas das ações indicadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está protocolada no Poder Legislativo e foi apresentada durante a audiência pública.

A receita esperada pela Prefeitura para o próximo ano é R$ 755.500.000,00. Nesse sentido, a despesa fixada deve estar dentro desse número. Dessa forma, foram destinados na LOA R$ 728.400.000,00 para Administração Direta, que inclui as Secretarias e o Poder Legislativo, e R$ 27.100.000,00 para Administração Indireta, que contempla a Fundação PROTEGER, Funrebom, Fundo da Infância e da Adolescência e Instituto da Previdência.

Atualmente o Projeto de Lei 98/2023, da LOA, tramita no Poder Legislativo. O texto está sendo analisado pelas comissões da Casa e deve ser votado em breve.

Vereadores tiram dúvidas

Participaram da Audiência o presidente da Comissão de Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos do Poder Legislativo, Marcio Carneiro (Cidadania), o relator, Celso Costa (Cidadania), e o membro Profº Saulo (Republicanos). Além deles, estiveram presentes as vereadoras Profª Bia (MDB), Cris Wainer (PT), Professora Terezinha (PT) e os vereadores Nego Silvio (Podemos), Profº Saulo (Republicanos), Joel Barbosa (Solidariedade) e Cezinha Malusa (Podemos).

“Quero agradecer, Diocesar, pela forma que você conduz sua Secretaria e dizer, em nome do Presidente Pedro Moraes, que a nossa casa está sempre aberta”, destacou Marcio Carneiro.

Professora Terezinha trouxe alguns questionamentos acerca da LOA 2024, como os montantes voltados para Secretaria de Trânsito e Habitação. Ela também indagou sobre o investimento em pessoal. Diocesar explicou como foram formados os orçamentos das secretarias e afirmou que os índices de recomposição de inflação dos servidores estão previstos no orçamento.

Nego Silvio elogiou os servidores da Secretaria de Finanças, ele lembrou que o trabalho deles leva os dados a serem apresentados ao público. Ele também criticou o Governo Federal quanto ao repasse de recursos aos municípios. 

Celso Costa lembrou da aprovação do PREFIG-2023 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guarapuava), que deve melhorar a arrecadação municipal. O vereador também questionou sobre o projeto de redução do ITBI, uma iniciativa que também pode incentivar a população a contribuir mais. Segundo o Secretário, a proposta deve ser encaminhada ainda na próxima semana ao Poder Legislativo. 

Profº Saulo também lembrou que a população vem questionando acerca do ITBI. Conforme o vereador contou, existem pessoas e empresas que estão com transferências engavetadas por conta desse imposto. Ele disse que com a redução é possível que esses negócios saiam e incremente a arrecadação.