Subsídio a passagens de ônibus é aprovado
Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava
O Poder Legislativo aprovou por unanimidade o Substitutivo Global 7/2023 vinculado à Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2023. Este é projeto que dispõe sobre os mecanismos que permitem que o município subsidie as passagens de ônibus aos usuários passou pelo debate e apreciação dos vereadores.
O texto foi votado nas duas sessões extraordinárias que ocorreram nesta terça-feira, 04/07. Com isso, basta apenas a sanção do prefeito para que os usuários passem a ver o desconto ao utilizar o transporte público. Em junho, o prefeito Celso Góes esteve na Câmara de Vereadores para protocolar o projeto.
Com essa nova lei passando a valer, todos os usuários cadastrados e que fazem uso do cartão eletrônico poderão contar com o desconto. Inicialmente, os passageiros recebem o desconto de R$ 1,50 em cada viagem. Atualmente a passagem custa R$ 5,00, com o subsídio irá para R$ 3,50.
Essa também é uma forma de aumentar o número de usuários mensais do transporte público. Desde o início da pandemia de covid-19, cada vez menos pessoas utilizam serviços como esse, o que vem criando uma crise no setor.
Para financiar esse subsídio, o município irá utilizar dotações orçamentárias próprias. Caso necessário, esse custeio será suplementado pelos recursos provenientes do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran); Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC); e recursos provenientes de subvenções dos Governos Federal ou Estadual.
Poder Legislativo defendia passagem a 3,50 desde o ano passado
Na oportunidade do protocolo do PL, em junho, o Presidente do Poder Legislativo, Pedro Moraes, destacou a atuação da Comissão de Assuntos Relevantes para o Transporte Público. O vereador, que chegou a presidir a comissão em 2022, sugeriu em um relatório que a passagem custasse R$ 3,50.
Todos os apontamentos encontrados por esse grupo de trabalho foram entregues ao prefeito durante o evento.