Subsídio a passagens: projeto de lei é entregue ao Poder Legislativo

Na tarde desta quarta-feira, 15/06, um novo passo para aumentar o acesso da população ao transporte coletivo municipal foi dado. Isso acontece porque o Presidente do Poder Legislativo, Pedro Moares, recebeu do Prefeito de Guarapuava, Celso Góes, o Projeto de Lei do Executivo 44 de 2023. O ato foi uma forma de simbolizar o protocolo oficial da proposta, que agora tramita na Casa de Leis.

O objetivo da proposta é estabelecer as condições gerais para a adoção de medidas, por parte do município,  que permitam a redução da tarifa paga pelo usuário do serviço público de transporte coletivo.  A expectativa é que com a aprovação, os passageiros recebam o desconto de R$ 1,50 em cada viagem, reduzindo o preço atual de R$ 5,00 para R$ 3,50. Para que isso ocorra é necessário que os usuário realize o cadastro e possua o cartão de passagem eletrônico.

O desconto será subsidiado pelos cofres públicos, a partir de recursos livres, sendo paga sobre cada passagem utilizada. O controle será feito pelas catracas. 

Com essa iniciativa espera-se que o número de usuários mensais do serviço volte a crescer. Decorrente da crise no setor de transporte público e agravada pela pandemia de Covid-19,  o movimento de passageiros vem caindo nos últimos anos. 

Pauta já está há tempos no radar do legislativo

Durante o encontro, Pedro Moraes lembrou que o assunto vem sendo tratado pelos vereadores há um bom tempo. Ele mencionou a Comissão de Assuntos Relevantes para o Transporte Público, da qual ele já fez parte, inclusive presidindo-a em 2022. Em um dos relatórios do ano passado, o vereador sugeriu ao executivo o subsídio da passagem, além de recomendar a tarifa com o preço de R$ 3,50.

O Presidente destacou que a comissão foi ampliada, contando inclusive com a presença de motoristas de aplicativo. Além disso, foi elaborado um relatório com as sugestões de mudanças. “Chegamos a uma conclusão, em forma de um relatório final, com algumas sugestões. Além disso, sabemos que o prefeito veio aqui protocolar um Projeto de Lei, que os vereadores e as vereadoras vão analisar”, garantiu.

Paulo Lima (Podemos), foi o vereador que participou de um grupo de trabalho com o Executivo que desenvolveu o Projeto de Lei. Para ele, a iniciativa proposta agora irá adequar a situação da cidade à realidade dentro do estado. “No ano passado a comissão solicitou estudou, foi feito um relatório, e entendeu-se que Guarapuava é uma das únicas cidades que ainda não tem um subsídio”, contou.

Cris Wainer (PT) destacou o trabalho em conjunto realizado entre sociedade civil e poder público. “Isso partiu lá atrás da classe trabalhadora e acabou fomentando ainda mais o debate sobre o transporte público, que é um direito da população. É nosso papel buscar caminhos para que isso seja efetivado”, salientou a vereadora. 

Ao falar da proposta aos vereadores presentes, Celso Góes destacou que o subsídio será para a população e reforçou os benefícios em fortalecer o acesso ao transporte público. “Eu conto com o apoio dos nossos vereadores, pois nossa população precisa e merece este benefício”, comentou.

Educard e isenção de tarifas para idosos

Ainda durante o evento, Professora Terezinha (PT) sugeriu ao executivo duas demandas a serem trabalhadas em um futuro próximo. A primeira é sobre a gratuidade da passagem para idosos volte a ser a partir dos 60 anos, e não apenas 65, como passou a ser desde a pandemia.

Além disso, outro pedido feito é que a concessão de passagem com redução de tarifas a estudantes, que atualmente são duas por dia, volte a ser de quatro passagens. Segundo ela explica, isso possibilita que os estudantes participem de atividades no contraturno curricular.

Celeridade nos pareceres

Após o encontro na sala de reuniões do gabinete da presidência, Marcio Carneiro (Cidadania), recebeu o prefeito em seu gabinete.  O vereador é atualmente o presidente da Comissão de Redação e Justiça e da Comissão de Economia e Finanças. 

O vereador Marcio Carneiro (Cidadania) recebeu Celso Góes em seu gabinete. Ele garantiu que irá dar celeridade aos pareceres sobre o projeto de subsídio a passagem.

Vale lembrar, que são essas comissões que receberão o PL (E) 44/2023 para análise. Nesse sentido, Marcio Carneiro garantiu que irá procurar acelerar os pareceres, uma forma de fazer o benefício chegar mais rápido ao usuário.