Transtorno do Espectro Autista: Programa de proteção à saúde bucal é votado em Guarapuava

Situações cotidianas são um pouco mais complicadas para aqueles indivíduos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Ir ao dentista é uma dessas atividades. 

Pensando em facilitar a vida das pessoas nessa situação, o Poder Legislativo de Guarapuava aprovou, em primeira votação, a instituição de uma nova política pública. Trata-se do Projeto de Lei 17/2023, que Institui o programa de proteção à saúde bucal da Pessoa com TEA no Município de Guarapuava.

Essa é mais uma iniciativa que parte do Poder Legislativo de Guarapuava, que recentemente aprovou um programa de capacitação a servidores públicos para atender a esse público.

O autor do projeto, Marcio Carneiro (Cidadania) recordou dos problemas para as famílias e cidadãos com TEA. “Uma simples ida ao dentista para tratamento odontológico torna-se um grande desafio, sendo até mesmo motivo de angústia, surgindo assim a necessidade da criação de mecanismos que visem aliviar e reduzir alguns traumas corriqueiros”, explicou o vereador. 

O que a Lei garante

Com a instituição do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com TEA, passa a ser garantido a essa parcela da população o atendimento especializado que elas precisam, no âmbito da Saúde Pública Municipal. Para que isso seja garantido os dentistas e demais profissionais que fazem parte dos tratamentos de saúde bucal deverão passar por capacitações e especializações.

Deixar as equipes de atendimento a par das necessidades de cada paciente é essencial para garantir inclusão no atendimento, como conta o vereador. “Para a realização de procedimentos odontológicos, mesmo que os mais simples, surge a necessidade do conhecimento prévio do padrão de comportamento da pessoa com TEA, do seu histórico, de suas habilidades de comunicação, entre outros fatores”, ponderou Marcio Carneiro.

Próximos passos

Na sessão de terça-feira, 02/05, a proposição passou pela primeira votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Para passar a valer, a nova Lei deve ainda passar pela segunda votação no plenário do Poder Legislativo, bem como a sanção do Executivo, seguida da publicação no boletim oficial.