Turismo Rural Sustentável ganha reforço em Guarapuava

O Turismo Rural Sustentável deverá ser incentivado pelo Poder Público. De autoria da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Poder Legislativo, o Projeto de Lei 43/2023 foi aprovado nas duas votações nas sessões dos dias 07 e 08 de agosto. A iniciativa visa alterar o Plano Municipal para o Turismo Sustentável, que vigora desde 2013.

O intuito desta alteração é complementar a Lei 2221/2013, que institui esse plano, de maneira a contemplar alguns pontos que estavam deficitários. Relator da Comissão, Profº Saulo (Republicanos) reforçou a importância do turismo e destacou os inúmeros atrativos turísticos da cidade.

Para o vereador, é necessário que se façam mudanças no Plano para fortalecer ainda mais o setor de serviços turísticos. “Nós saímos na frente de muitas cidades Brasil afora que se intitulam turísticas, porém falta esse engajamento, essa organização, por isso nossa intenção é fazer que essa lei fique mais completa para que Guarapuava avance também em mais essa área”, justificou.

O que muda no Plano Municipal para o Turismo Sustentável

O texto, que agora segue para a sanção do Chefe do Executivo, revoga um inciso do artigo 7º. Além disso, são incluídos 8 novos artigos. Alguns pontos que destacam-se são:

• O incentivo de atividades turísticas nas regiões rurais do município que possuam o desenvolvimento da Agricultura Familiar;

• Preservação e combate à poluição ambiental;

• Comercialização de produtos alimentícios e artesanato local.

• Conscientização da população local sobre a importância do Turismo Rural

• Possibilidades de realização de parcerias do Poder Público junto à iniciativa privada, à comunidade rural, às organizações não-governamentais, à comunidade científica, às instituições públicas internacionais e aos demais órgãos e instituições do poder público;

• A preservação e resgate dos valores culturais, históricos e do meio ambiente na propriedade rural e na região do seu entorno; 

• Estímulo à manutenção das atividades agropecuárias na propriedade rural e na região do seu entorno

• Possibilidade de incentivos financeiros a empreendimentos de Turismo Rural

Todas as alterações podem ser vistas no site do sistema legislativo.

Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Turismo

Essa é uma das comissões permanentes do Poder Legislativo. Atualmente conta com a seguinte composição:

Presidente: Nego Silvio (Podemos);

Relator: Prof° Saulo (Republicanos);

Membro: Cristóvão da Cruz (Democracia Cristã).