Vereadores aprovam alterações no Regimento Interno da Casa

por Imprensa publicado 05/08/2014 22h04, última modificação 06/10/2024 18h10
Mudanças figuram no tempo e inscrição para o uso da palavra no grande expediente; período e início de apresentação de convidados ou homenageados, entre outros.

Os vereadores aprovaram três Projetos de Resolução na sessão ordinária desta terça-feira (05). Elaboradas pelo presidente Edony Klüber (PSD), as propostas visam alterações no Regimento Interno da Casa, como o tempo e inscrição para o uso da palavra na tribuna, período e início de apresentação de convidados ou homenageados, entre outros.

A Resolução nº 3/2014, acatado por unanimidade, muda a redação do Art. 140, estipulando 15 minutos para as falas na fase oral do grande expediente. Até então, o período máximo era de 20 minutos.

Já a nº 4/2014, com voto contrário de Maria José Mandu (PSDB), altera os parágrafos 1º e 2º, do Art. 138, obrigando que o espaço destinado a convidados, para receber moções ou explanação de assunto de interesse público, seja reservado após o término da fase oral do grande expediente. Além disso, eles terão até 40 minutos, sendo 20 para as falas e o restante as perguntas. Anteriormente o tempo poderia alcançar os 60 minutos.

Por fim, através da resolução nº 5/2014, com votos favoráveis de todos os presentes, houve mudanças no parágrafo 2º, do Art. 194, promovendo que, na primeira discussão das matérias, os Projetos sejam debatidos de forma englobada.

Pedido de Informação

Os legisladores também acataram, por unanimidade, o Requerimento nº 83/2014, assinado por Cosme Stimer (PP). Ele solicita que o presidente do Comutra (Conselho Municipal de Trânsito), Cesar Sanches, encaminhe quais os locais e trechos contemplados com ciclovias pela atual Administração.

 

De acordo com o edil, a liderança confirmou, em entrevista ao jornal Paraná TV 1ª edição, no dia 14 de julho, que 10 quilômetros foram construídos neste período.