Vereadores aprovam aumento de multa a bancos por tempo de espera em filas

O Poder Legislativo de Guarapuava votou em primeiro turno e aprovou nesta segunda-feira, 19 de setembro, projeto que altera a lei municipal número 2376/2014 e aumenta o valor da multa a bancos pelo descumprimento do tempo de espera por atendimento por parte dos clientes.

Pela regulamentação já existente, o máximo tolerável é 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas e pós feriados. Porém, de acordo com a proposição e o órgão de defesa do consumidor Procon, desde o início da pandemia da covid-19 tem se observado longas e demoradas filas inclusive fora das agências bancárias.

“A prática de filas externas passou a ser rotineira, em que consumidores ficam à mercê das condições climáticas, no sol e na chuva, aguardando longos períodos para então pegarem senha de atendimento”, menciona a justificativa.

“Fiscalizações realizadas pelo Procon apuraram que consumidores chegam a aguardar por quase uma hora em pé sem que haja qualquer tipo de orientação ou triagem, em total desrespeito à Lei Federal nº 10.048/2000, que prevê atendimento preferencial a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e portadores de deficiência”, complementa.

Assim, de acordo com o projeto, as instituições deverão adotar práticas que minimizem o desconforto das pessoas que estiverem aguardando atendimento, proíbe-se a permanência de usuários com direito a atendimento preferencial em filas externas e, por fim, estabelece multa diária de 200 UFM (Unidade Fiscal do Município) para os casos de desrespeito à legislação.

A proposição é de autoria do Vereador Marcio Carneiro.