Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a 2015

Os vereadores aprovaram, por unanimidade e em dois turnos de votação, o Projeto de Lei nº 0067/2014, encaminhado pelo Poder Executivo, durante sessões ordinária e extraordinária desta segunda-feira (30). A proposta é referente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), do exercício de 2015, e, com o acato, o Município inicia a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Apresentada no dia 11 de junho, em Audiência Pública realizada na Câmara, a proposta prevê um orçamento de R$ 284,8 milhões, que confirma um aumento de 6% em relação ao passado. Secretárias de Educação e Saúde, com R$ 83,2 milhões e R$ 68,5 milhões, respectivamente, serão as mais contempladas.

De acordo com texto do Art 3º, na produção da proposta orçamentária será dada maior prioridade para ações que contribuam para a redução das desigualdades sociais, promoção humana e a qualidade de vida da população; à atenção especial no atendimento à criança, adolescente, idoso e deficiente; às iniciativas que visem garantir eficiência e qualidade na oferta dos serviços da rede de atenção básica da saúde, ao fomento dos serviços especializados de saúde de média e alta complexidade, enfatizando a prevenção; entre outros.