Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual
Os vereadores de Guarapuava aprovaram, por unanimidade e em ultima votação, o
Projeto de Lei Ordinária nº 0044/2013, durante sessão ordinária desta segunda-feira
(16). A proposta estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarapuava
para o Exercício Financeiro de 2014.
No investimento da Administração Direta, o Município terá mais de R$ 250
milhões. Já com os recursos da Indireta para investimentos o valor chega
próximo a R$ 269 mi. Este ano, o Executivo terá um montante superior a R$ 55
mi, em relação ao ano passado. Para a Câmara, o repasse totaliza R$ 9 milhões.
Era possível encaminhar emendas modificativas, mas os legisladores não às protocolaram.
Revogação
Na primeira apreciação da matéria, que ocorrera na última
terça-feira (10), os vereadores votaram, em destaque, a revogação dos Art. 6º e
o Art. 8º, propostos por João Napoleão. Estes foram acatados pela maioria dos
presentes, com votos contrários de Edony Kluber (PSD) e Neto Rauen (PPS).
O primeiro parecer solicitado autorizava o Executivo “a abrir por ato próprio
créditos adicionais suplementares com a finalidade de atender insuficiências
nas dotações orçamentárias, até o limite de 20%, do total do orçamento do
exercício financeiro vigente”. Este recurso é chamado popularmente de “Cheque
em Branco”.
Já o segundo, também autorizava o Município “a abrir no curso da execução do
orçamento de 2014, créditos Especiais, por fonte de recursos específicos, nos
Órgãos da Administração Direta e Indireta do orçamento no exercício financeiro
vigente, decorrente de eventuais transferências, recebidas pelo Município,
oriundas de novos projetos e programas implantados pela União, Estados e
Municípios”.
Recursos
Como consta no Art. 5º, que divulga a Despesa Orçamentária, as secretárias com
maior repasse serão as de Educação e de Saúde, com R$ 76.968.417,00 e R$ 64.857.215,00;
respectivamente. Confira a relação com todos os valores:
I. ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 250.742.176,47
PODER LEGISLATIVO R$ 9.000.000,00
Câmara Municipal R$ 9.000.000,00
PODER EXECUTIVO R$ 241.742.176.47
Secretaria Municipal de Administração R$ 12.600.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura R$ 3.450.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 6.786.660,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 76.968.417,00
Secretaria Municipal de Esportes e Recreação R$ 3.100.000,00
Secretaria Municipal Executiva R$ 2.864.800,00
Secretaria Municipal de Finanças R$ 13.017.410,00
Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo R$ 3.000.000,00
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio R$ 4.586.315,55
Secretaria Municipal de Meio Amb.e Desenv. Florestal R$ 3.750.000,39
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 899.800,00
Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres R$ 1.014.507,47
Secretaria Municipal de Saúde R$ 64.857.215,00
Secretaria Municipal de Trânsito, Transp./ Mob. Urbana R$ 1.700.000,00
Secretaria Municipal de Turismo R$ 1.540.500,00
Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos R$ 39.445.086,62
Procuradoria Geral R$ 1. 880.312,00
Ouvidoria Geral R$ 431.153,00
II. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 17.498.815,00
Fundação PROTEGER R$ 4.867.120,00
Fundo Municipal de Trânsito R$ 1.680.000,00
Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros R$ 400.000,00
Fundo da Infância e da Adolescência R$ 851.695,00
Instituto da Previdência R$ 9.700.000,00
III. TOTAL ( I+II) R$ 268.240.991,47