Vereadores aprovam plano municipal para geração de emprego e novas modalidades de renda
Um importante projeto de lei para o fomento da economia de Guarapuava foi votado e aprovado pelos Vereadores na sessão desta terça-feira, 30 de agosto. Trata-se de legislação sobre a concessão de incentivos econômicos e isenções fiscais para o fortalecimento e a expansão de empreendimentos já existentes, bem como estímulo à atração de novos, quer sejam industriais, comerciais ou de prestadores de serviços. O objetivo é criar novas vagas de trabalho e gerar fontes de renda variadas a toda a população.
Para isso, de autoria do Prefeito, Celso Góes, a proposição institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Municipal - PEDEM, que prevê a concessão de incentivos de ordem econômica e fiscal a empreendimentos empresariais no município. As facilidades incluem, por exemplo, isenção do IPTU e da Taxa de Alvará de Localização, redução do ISSQN incidente sobre obras de construção civil, isenção do ITBI, cessão de imóveis para instalação de sociedades industriais e execução de obras de infraestrutura, como abertura de vias públicas, demarcações de quadras e lotes, redes de água, luz, telefone, esgoto, colocação de meios-fios, pavimentação asfáltica, arborização, aterros e terraplenagens.
Para as micro e pequenas empresas, são previstas incubadoras e condomínios industriais e tecnológicos.
O projeto foi apreciado pelo plenário em primeira e segunda votações nesta terça, com a realização de sessão extraordinária, e obteve votação favorável por unanimidade.
Para o Presidente, Vereador João Napoleão, é uma matéria de extrema importância e que exigia agilidade na tramitação. “Votamos uma medida que impacta diretamente no orçamento e no sustento das famílias de Guarapuava, que é a geração de empregos e a criação de oportunidades de crescimento às empresas que já temos instaladas em nossa cidade. Então estes incentivos são de fundamental importância para a nossa população poder ter melhores condições e vida e para o desenvolvimento da nossa cidade como um todo. O Prefeito Celso Góes e toda a sua equipe estão de parabéns pela iniciativa, e o Poder Legislativo demonstra todo o seu apoio”, destacou.