Vereadores aprovam Projeto da Lei Orçamentária Anual
Os vereadores de Guarapuava aprovaram, por maioria de votos (14 x 6); contrários de Antonio Geraldo (PT) , Cosme Stimer (PP), Elias Rodovanski (SD), Maria José (PSDB), Milton Roseira Jr. (PSDB) e Rodrigo Crema (PMDB); e em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 0100/2014, durante sessão ordinária desta quarta-feira (10). A proposta apresenta o orçamento anual para o orçamento de 2015. Cleto Tamanini (PTC) não compareceu a solenidade.
No investimento da Administração Direta, o Município terá mais de R$ 266 milhões. Já com os recursos da Indireta o valor chega próximo a R$ 284 mi. Para este exercício financeiro, o Poder Executivo terá um montante superior a R$ 16 mi, em relação ao ano passado. Para a Câmara o repasse totaliza R$ 10,7 milhões.
O Projeto ainda será votado em Redação Final, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (15).
Emendas
Na sessão ordinária do último dia 02, os legisladores acataram cinco emendas, todas protocoladas pelos vereadores Mario Scheidt (PHS) e Nerci Guiné (PHS). Entre as propostas figura a construção de academias da melhor idade nos bairros Santana e Primavera. Confira detalhes destas proposições em (http://migre.me/nh6TL).
As emendas passam a constar no orçamento, contudo devem ser aprovadas ou vetadas pelo Executivo. Em caso da segunda opção, as matérias retornam em votação ao plenário. Se os vereadores rejeitarem o veto, o presidente as promulga e, desta forma, as incluem na Lei.
Recursos
Como consta no Art. 5º, que divulga a Despesa Orçamentária, as secretárias com maior repasse serão as de Educação e de Saúde, com R$ 83.203.308,33 e R$ 69.480.000,00; respectivamente. Confira a relação com todos os valores:
I. ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 266.531.744,04
PODER EXECUTIVO R$ 255.831.744,04
Secretaria Municipal de Administração R$ 13.400.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura R$ 3.400.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 7.114.660,00
Secretaria de Comunicação Social R$ 765.532,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 83.203.308,33
Secretaria Municipal de Esportes e Recreação R$ 2.950.000,00
Secretaria Municipal Executiva R$ 2.009.318,00
Secretaria Municipal de Finanças R$ 15.432.390,00
Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo R$ 3.030.000,00
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio R$ 4.000.851,03
Secretaria Municipal de Meio Amb.e Desenv. Florestal R$ 3.500.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 901.700,00
Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres R$ 1.029.894,32
Secretaria Municipal de Saúde R$ 69.480.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito, Transp./ Mob. Urbana R$ 1.895.000,00
Secretaria Municipal de Turismo R$ 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos R$ 40.208.882,36
Procuradoria Geral R$ 2.025.712,00
Ouvidoria Geral R$ 484.496,00
II. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 18.307.240,00
Fundação PROTEGER R$ 4.727.790,00
Fundo Municipal de Trânsito R$ 2.100.000,00
Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros R$ 400.000,00
Fundo da Infância e da Adolescência R$ 894.450,00
Instituto da Previdência R$ 10.185.000,00
III. TOTAL ( I+II) R$ 284.838.984,04