Vereadores aprovam projeto que permitirá compra de vacinas contra covid-19

Em tempo recorde de tramitação, os Vereadores aprovaram hoje, 11 de março, o Projeto de Lei nº 7/2021. De autoria do Chefe do Poder Executivo, a proposição institui um Consórcio Público entre Guarapuava e diversos municípios brasileiros para aquisição de vacinas contra o coronavírus.

Protocolado ontem, o projeto foi votado em primeira discussão na sessão ordinária de hoje e em segunda discussão, em sessão extraordinária convocada por Requerimento assinado por todos os Vereadores.

A proposta foi aprovada por unanimidade e nesta sexta-feira, 12, no primeiro horário, será enviada ao Poder Executivo para devida sanção e publicação da lei.

Para o Presidente, Vereador João Napoleão, é um momento histórico. “Trata-se de uma aprovação importantíssima para que possamos oportunizar, tão logo seja possível, a tão esperada vacinação a todas as pessoas. Os Vereadores estão de parabéns pelo trabalho ágil e pelo entendimento da urgência e da importância desta matéria”, destacou.

O Consórcio

Pelo projeto, mais de 1.700 municípios brasileiros devem participar da iniciativa que, na prática, confere poder de compra às prefeituras. Os recursos podem ser próprios ou oriundos de fontes como verbas federais, emendas parlamentares e doações de fontes nacionais e internacionais.

Assim, o Consórcio visa contribuir com a agilidade da imunização da população e fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde), uma vez que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.

Urgência

De acordo com o Prefeito, Celso Góes, o agravamento dos casos de covid-19 em todo o país tem preocupado Prefeitas e Prefeitos num cenário desalentador e que exige atitudes assertivas.

“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, afirma.

Competência

Municípios brasileiros têm competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas em caso de insuficiência de doses. Além disso, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelas administrações municipais.

Foto: Eduardo Matysiak