Vereadores aprovam vetos do Executivo

O veto parcial ao Projeto de Lei nº 64/2013 e integral ao nº 92/2013, encaminhados pelo Executivo, foram aprovados pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (04).

A primeira proposta, de autoria de João Carlos “Napoleão” (Pros) e Antonio Geraldo (PT), concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para preenchimento de vagas na Administração Pública direta, indireta e funcional a doadores de sangue e órgãos. Estes devem comprovar, pelo menos, três doações de sangue e ou órgãos ou duas de sangue e uma de órgãos e vice versa, realizadas no período de um ano antes da data final das inscrições cuja isenção seja pleiteada. O veto foi acatado por todos os edis.

O prefeito César Filho, em seu parecer, sugeriu mudanças na redação do parágrafo primeiro, do Artigo 2º. “Exigindo, por ser mais razoável, a comprovação de apenas uma doação de órgão, independente de prazo e devidamente comprovada por certidão fornecida pela Instituição receptora”, alegou.

Veto Integral

Já o veto integral ao Projeto de Lei nº 92/2013, de autoria dos vereadores Carlos Kolody (PT), Cosme Stimer (PP), Cleto Tamanini (PTC), Elcio Melhem (PP), Maria José (PSDB), Milton Roseira Jr. (PSDB) e Rodrigo Crema (PMDB), foi aprovada por maioria de votos – contrários de Kolody, Stimer, Melhem, Maria José, Roseira e Crema.

 A proposta tinha por finalidade o acréscimo do inciso “V” ao parágrafo 1º, do Artigo 1º, da Lei Municipal 2082/2012. Deste modo, seria publicado, semestralmente, no Boletim Oficial do Município, o valor dos subsídios, vencimentos ou proventos, referentes aos Cargos em Comissão que integram os Órgãos da Administração Pública direta e indireta.

César Filho já encaminhou a Câmara uma nova proposta parecida que, neste momento, figura nas comissões para análise constitucional. Esta, de acordo com o prefeito, melhora o Projeto inicial, atendendo de forma mais satisfatória o interesse social.