Vereadores participam de capacitação sobre Processo Legislativo

De hoje a sexta-feira (24/25/26), alguns vereadores da Câmara de Guarapuava participam de capacitação, em Curitiba. O curso tema como foco o conjunto das atividades necessárias para a criação de uma Lei, desde a iniciativa até a entrada em vigor.

Airson Horst (PPS), Celso Costa (PPS), Cosme Stimer (PP), Elias Rodovanski (PSD), Germano Alves (PR), Marcio Carneiro (PPS) e Milton de Roseira Junior (PSDB) são os legisladores que fazem esta especialização. “É de suma importância este trabalho, visto que nossas ações se refletem diretamente nos rumos do município. Com a participação em vários cursos, poderemos fiscalizar e legislar de uma forma correta, atendendo aos interesses da população”, justificaram.

Programação

Na tarde de hoje ocorre seminário com o advogado e especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública Hélio Querino Jost. Ele explanará sobre a “Competência para Iniciar um Projeto de Lei”, sob os vieses: matérias exclusivas do prefeito; matérias exclusivas da Câmara; matérias concorrentes (prefeito e câmara); que tipo de Projeto pode ter iniciativa popular?.

Amanhã, a partir das 9 horas, a palestra será com o advogado e especialista em Administração Pública e Direito Constitucional Jonias Silva. O tema será “A Trâmitação dos Projetos”, sendo trabalhado: Emenda a Lei Orgânica; Leis Complementares; Lei Ordinária; Decreto Legislativo; Resolução. Pela tarde, haverá visita técnica a Assembléia Legislativa.

Por fim, haverá detalhes sobre “Inconstitucionalidade de Lei”, com o advogado e especialista em Direito Administrativo Clayson Andrade. Quem pode alegar?; em qual foro Judicial?; motivos e consequências; Jurisprudência; serão os assuntos abordados.