Vereadores participam de curso sobre Lei Orgânica Municipal

Ocorre, desde a última quarta-feira (26), curso de capacitação para vereadores e assessores parlamentares, em Curitiba, capital do Paraná. A programação abrange questões relacionadas à Lei Orgânica Municipal, além de outras relevantes para o entendimento de trâmites do Poder Legislativo. O 3º vice-presidente, Germano Toledo Alves (PR); Elias “Ika” Rodovanski (PSD), Milton de Roseira Lacerda Junior (PSDB) e Neto Rauen (PPS) são os vereadores que representam Guarapuava.

Na manhã desta quinta-feira (27), eles acompanharam palestra com o advogado e especialista em Administração Pública e Direito Constitucional Jonias de Oliveira, que explanou sobre propostas constitucionais relacionadas a Urbanismo, Agricultura, Esportes, entre outros. Pela tarde, será a vez do advogado e procurador municipal de Curitiba Luciano Marlon Machado, que trabalhará com temas ligados à Organização e Divisão Municipal; Funções dos poderes Executivo e Legislativo e Participação Popular.

De acordo com os legisladores participantes, este trabalho de capacitação é extrema importância, pois esclarece ao agente político algumas questões relevantes para o bom desempenho de sua função, que perpassa, diretamente, nos rumos do município.

Outros temas

No dia 26, as temáticas, expostas por Jonias, focaram em Pontos Polêmicos, como Ficha Limpa para Comissionados, Nepotismo no Secretariado, Compras e Contratos com parentes e Inelegibilidades na Mesa Diretora.

Na sexta-feira (28), último dia do evento, a advogada e especialista em Gestão Pública Jacqueline Kowalki trabalhará com Processos de Emenda a Lei Orgânica Municipal, como trâmites (comissões, plenário), Quorum (simples, absoluto ou qualificado), Sanção e Promulgação. O curso é organizado pela Unipública, Educação Continuada.