Vereadores solicitam que Governo observe prazo mínimo ao determinar suspensão de atividades

Atendendo a um pedido da classe empresarial, todos os Vereadores de Guarapuava solicitam, através de Requerimento, que o Governo do Estado dê o prazo mínimo de 48 horas ao determinar a suspensão dos serviços e atividades não essenciais. A justificativa é que o setor, responsável pela maior parcela de recolhimento de tributos, vem sendo prejudicado pela maneira repentina com que têm sido definidos os fechamentos, afetando qualquer tipo de planejamento empresarial.

“O Requerimento pretende inibir posturas rigorosas e abruptas do Estado prejudicando significativamente a comunidade empresarial, que em virtude da atual crise muitas vezes tem planejado promoções ou atendimentos em horários diferenciados, mas em razão das medidas restritivas autoritárias se vê impedida de exercer suas atividades. O prazo sugerido visa no mínimo preparar o empresário com antecedência”, justificam os parlamentares.

Parecer técnico

O documento em questão, número 17/2021, requer ainda que todos os atos normativos de suspensão de funcionamento sejam acompanhados de pareces técnicos que embasem a restrição, demonstrando de forma clara a efetividade das posturas extremas no combate à proliferação do coronavírus. “Se busca a transparência destas restrições que violam direitos e garantias assegurados em nossa Constituição Federal aos empresários”, menciona a justificativa.

O Requerimento é assinado por todos os Vereadores de Guarapuava, sendo Professora Bia, Bruna Spitzner, Cris Wainer, Professora Terezinha, Celso Costa, Cristóvão da Cruz, Danilo Dominico, Dognei Aldonei, Gilson da Ambulância, João Napoleão, Joel Barbosa, Marcelinho, Marcio Carneiro, Nego Silvio, Paulo Lima, Pedro Moraes, Dr. Rodrigo Crema, Professor Saulo, Sidão Oreiko, Vardinho e Wilson Anciuti.

O item foi votado e aprovado na última sessão odinária, realizada no dia 11 de março.