Lei Municipal nº 045/1987

por imprensa — última modificação 14/11/2018 17h14

Boa tarde! Necessito obter o inteiro teor da Lei Municipal nº 045/1987, que trata do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e permanece em vigor no Município de Guarapuava. Eu procurei encontrá-la nos sites da Câmara Municipal de Vereadores e também da Prefeitura Municipal de Guarapuava, sob diversos critérios de pesquisa, mas simplesmente não consegui encontrá-la. Entrei em contato com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, que me repassou à Administração da Prefeitura, onde fui atendido pela Sra. Moema França, mas esta também não conseguiu me enviar o inteiro teor da lei até o presente momento. Por tais fundamentos, solito-lhes a gentileza de, se possível, me enviarem o inteiro teor da lei para meu email pessoal. Desde já agradeço por vossa cordial atenção! Atenciosamente, Marcelo Cesca.

: 28/09/2018 15h14
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20180928151443
: Aceito

Respostas

1

: imprensa
: 14/11/2018 17h14
: Aceito

Caro Cidadão

Em relação a seu questionamento sobre a Lei N°045/87 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Guarapuava e dá outras providências e todo seu teor já foram encaminhadas para seu email pelo nosso Departamento Jurídico.

Atenciosamente
Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Guarapuava

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