PROJETOS DO EXECUTIVO SÃO APROVADOS NA 2° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

  A Câmara Municipal de Guarapuava realizou, nesta terça-feira (14), às 11 horas, a 2º Sessão do 7º Período Legislativo Extraordinário de 2020. Durante a sessão foram aprovados, por unanimidade, cinco projetos oriundos do Executivo. Uma bandeira já defendida pela Câmara Municipal, fez parte do projeto oriundo do Executivo 044/2020 aprovado pelo poder Legislativo. Incrementando recursos ao orçamento do Município na área da Saúde, não apenas na pandemia, mais liberação de recursos para outras áreas da saúde. 

   É importante destacar, que o projeto de LEI 045/2020, foi elaborado pelo Executivo, mas partiu do poder Legislativo, reduzindo orçamentos da Câmara Municipal, para investir em recursos de combate ao enfrentamento ao covid-19. “Nós agradecemos aos vereadores desta casa, que sempre somam com os andamentos de projetos que vem para ajudar a população. Juntos com o nosso prefeito, que demonstrou amor ao próximo iniciando em março o bom trabalho ao enfrentamento ao covid-19”, celebrou o presidente da Câmara, durante a sessão, João Napoleão (PODEMOS).
   O primeiro Projeto de Lei (E) aprovado, o 041/2020, autoriza a inserção no Orçamento Anual do Município à Secretaria Municipal de Assistência Social, concedendo benefícios, como gêneros alimentícios (cestas básicas) às famílias com vulnerabilidade social.  Já, o Projeto 042/2020 vai regularizar o Protocolo de Interações do CISGAP, como Consórcio Intermunicipal de Saúde de Guarapuava, Pinhão e Turvo. O CISGAP contará com novos leitos de UTI, que poderá auxiliar durante a pandemia. Desta forma foi aprovado o projeto para regularização.
  O terceiro projeto em pauta já havia sido votado na Câmara Municipal, todavia o Poder Executivo pede revisão da LEI Municipal nº 2747/2017, possibilitando readequações legislativas, viabilizando o processo de licitação e concessão de espaços públicos.  A sessão foi realizada em modalidade remota.

Por Assessoria