QUATRO PROJETOS APROVADOS PELOS VEREADORES NESTA TERÇA (11)

Nesta segunda-feira (10), durante a Sessão do 2º Período Legislativo Ordinário de 2020, os parlamentares da Câmara Municipal de Guarapuava aprovaram, em segunda votação e discussão, quatro projetos de Lei.

Entre eles foi aprovado o projeto de Lei Ordinário nº 55/2020, de autoria do vereador Dognei Aldonei (PDT), que prevê a regulamentação do uso de correntes ou assemelhados (cordas, fios, cabos e outros) para cães e gatos com o sistema “vai e vem” (cabo de aço). De acordo com o projeto, os animais poderão permanecer em corrente com no mínimo 2 metros de extensão, para ampla movimentação e o acesso a abrigo, alimentação e água.

Discutido e aprovado por todos os vereadores presentes na sessão, também estava o Projeto de Lei Ordinária nº 053/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021 na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2957/2019 e na Lei Orçamentária Anual nº 3014/2019, através de créditos adicionais especiais (abertura de créditos para o Fundo Municipal de Saúde, bem como abertura de créditos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública – Coronavírus (COVID-19)).
Além disso, também estava em pauta o de número 036/2020, de autoria do vereador Marcio Carneiro (CIDADANIA), que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono nas vias públicas do Município e dá outras providências.
E, por fim, o Projeto 37/2020, de autoria do vereador Valdemar dos Santos (CIDADANIA), denominando a Mini Arena, situada no bairro Primavera, de Mini Arena Júnior de Oliveira. Homenageando o guarapuavano Júnior de Oliveira (Juninho), o qual foi referencial no bairro onde residia, influenciando crianças e adolescentes por meio do esporte.

Por Assessoria