QUATRO PROJETOS SÃO APROVADOS NA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA (05)

Nesta segunda-feira (07), os vereadores da Câmara Municipal, aprovaram em primeira votação e discussão, quatro projetos de Lei durante a 32ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2020, em modalidade remota.

Em pauta, estavam dois projetos vindos do Executivo, o projeto 74/2020, que tem como objetivo instituir o Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda, revogando as Leis Municipais nº 492/95, 531/95 e º1011/01 l, com o intuito de ampliar o foco social e econômico, visando aprimorar a implementação das políticas públicas de trabalho, emprego e renda, com relevantes adequações entre oferta e demanda de mão de obra, promovendo a inserção e a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, tendo também forte impacto na inclusão social através do trabalho.
E em consonância com este projeto, também foi aprovado em primeira discussão e votação o projeto de Lei (E). 75/2020 que Institui o Fundo Municipal do Trabalho, para a captação de recursos e as transferências automáticas, os quais possibilitarão ao município promover ainda mais o empreendedorismo, as atividades de economia criativa, a concessão de incentivos e benefícios, o encaminhamento para qualificações profissionais, a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, promovendo e ampliando a geração de emprego e renda no município.

Durante a sessão, também foram aprovados dois projetos de Lei (L), 58/2020, de autoria do parlamentar Marcelinho, que declara de Utilidade Pública o Clube de Autos Antigos Volks do Lobo- C.A.A.V.L. E, o projeto de autoria da Professora Terezinha, 63/2020, concedendo o Título de Cidadã Honorária do Município de Guarapuava, à ilustre sr. Salete Marilene Galvan, “Marlene Galvan”, a qual foi a primeira taxista mulher em Guarapuava.