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Projeto de Lei institui Programa de Regularização Fundiária Rural
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por Imprensa
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publicado
24/11/2021
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última modificação
06/10/2024 18h10
Com o programa, município poderá custear todo o processo para os pequenos agricultores familiares e famílias carentes
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Projeto de Lei obriga hospitais e maternidades a ensinar pais ou responsáveis sobre primeiros socorros a recém-nascidos
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por Imprensa
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publicado
08/12/2021
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última modificação
06/10/2024 18h10
São frequentes os casos de engasgamento em bebês com leite materno, outros líquidos e até mesmo com a própria saliva, podendo causar sérias consequências e até a morte
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Projeto proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha e por feminicídio
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por Imprensa
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publicado
15/12/2021
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última modificação
06/10/2024 18h10
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registrado em:
procuradoriadamulher
A norma vale para os cargos efetivos, comissionados, temporários, de estágio e demais formas de contratação na administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo
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Projeto que visa combater violência sexual contra as mulheres no ambiente hospitalar é aprovado
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por Imprensa
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publicado
16/08/2023
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última modificação
06/10/2024 18h10
Direito ao acompanhamento em procedimentos com sedativos ou exposição do corpo é arma para prevenção aos crimes de violência sexual contra as mulheres
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Projetos do Departamento de Enfermagem da Unicentro recebem Moção de Congratulações
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por Imprensa
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publicado
07/10/2021
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última modificação
06/10/2024 18h10
As entregas foram feitas na sessão desta terça-feira, 5 de outubro, às professoras coordenadoras: Dra. Maria Regiane Trincaus e Carine Teles Sangaleti Miyahada
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proposta de alteração.jpeg
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24/03/2023 16h48
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Proposta de alteração.jpeg
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24/03/2023 17h32
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Protagonismo Juvenil: programa de prevenção das IST's e hepatites virais é aprovado
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por Imprensa
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publicado
17/08/2023
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última modificação
06/10/2024 18h10
Nova política pública voltada à saúde busca combater o aumento das Infecções Sexualmente Transmissíveis. Protagonismo Juvenil é voltado para jovens e adultos
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Quando as leis eram escritas à mão
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23/08/2023
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06/10/2024 18h10
Com o Poder Legislativo prestes a se tornar 100% digital em seu aniversário de 170 anos, recordamos a chegada das primeiras máquinas de escrever
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R$ 3 milhões que serão repassados para o Hospital do Câncer são de economias do Legislativo Municipal
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11/02/2021
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última modificação
06/10/2024 18h10
"É um projeto que não existe igual no Brasil, da Câmara dar a sua contribuição, economizar e devolver recursos para a construção de um hospital, como é o caso”, afirmou o Presidente
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