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Projeto que regula normas de tratamento dos animais domésticos é aprovado
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por Imprensa
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publicado
01/10/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Tal iniciativa visa alterar os Art. 299, 300 e 306, acrescentar os sub-artigos 300-A, 300-B, 300-C, 300-D, 300-E, 300-F e 300-G, acrescentar incisos V, VI, VII, VII, IX, X e XI, Parágrafos Primeiro e Segundo no Art. 305, da Lei nº 007/2004 – Código de Postura Municipal.
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Projeto que regula normas de tratamento dos animais domésticos é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
23/09/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Tal iniciativa visa alterar os Art. 299, 300 e 306, acrescentar os sub-artigos 300-A, 300-B, 300-C, 300-D, 300-E, 300-F e 300-G, acrescentar incisos V, VI, VII, VII, IX, X e XI, Parágrafos Primeiro e Segundo no Art. 305, da Lei nº 007/2004 – Código de Postura Municipal.
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Projeto que regulariza terreno doado a Polícia Militar é alterado e aprovado em segunda votação
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por Imprensa
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publicado
01/04/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta visa à mudança na redação do inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal 1346/2004, na qual aumenta o prazo para execução de obras no espaço
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Projeto que regulariza terreno doado a Polícia Militar é aprovado em terceira votação
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por Imprensa
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publicado
02/04/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta visa à mudança na redação do inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal 1346/2004, na qual aumenta o prazo para execução de obras no espaço
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Projeto que revoga inciso primeiro do art. 2º da Lei 1346/2004 é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
27/03/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta do vereador Celso Lara da Costa (PPS) visa extinguir a emenda que permite devolver o terreno cedido pela prefeitura, para a construção da sede do Destacamento da PM
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Projeto que revoga Lei da proibição do uso de celulares nas agências bancárias será encaminhada para sanção
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por Imprensa
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publicado
17/12/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta dos vereadores Cosme Stimer (PP), Elias Rodovanski (SDD) e Marcio Carneiro (PPS) foi acatada por maioria de votos
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Projeto que revoga Lei da proibição do uso de celulares nas agências bancárias é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
02/12/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta dos vereadores Cosme Stimer (PP), Elias Rodovanski (SDD) e Marcio Carneiro (PPS) foi acatada por maioria de votos
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Projeto que revoga Lei sobre a proibição para colocar placas e cavaletes de candidatos em espaços públicos é aprovado
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por Imprensa
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27/08/2014
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última modificação
06/10/2024 18h10
De acordo com Valdir Kukelcik (PPS), a referida legislação se contrapõe a uma Federal e precisa ser adequada
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Projeto que transforma Parque do Jordão em turístico é aprovado em segunda votação
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por Imprensa
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publicado
16/04/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta é dos vereadores Ademir Fabiane (PSD), Germano Toledo Alves (PR), Neto Rauen (PPS) e Valdomiro “Jabur” Batista (PRB)
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Projeto que transforma Parque do Jordão em turístico é aprovado em primeira votação
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publicado
15/04/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta é dos vereadores Ademir Fabiane (PSD), Germano Toledo Alves (PR), Neto Rauen (PPS) e Valdomiro “Jabur” Batista (PRB)
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