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Projeto que autoriza o Executivo a constituir Consórcio Intermunicipal com personalidade jurídica é aprovado
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por Imprensa
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publicado
10/06/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta, de autoria do Executivo, altera redação do Art. 1º da Lei nº 2049/2012
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Notícias
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Projeto que autoriza o Executivo a apoiar eventos e projetos ligados a diversas áreas é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
15/04/2014
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última modificação
06/10/2024 18h10
Tal proposta deverá pautar-se nos princípios constitucionais da democratização, igualdade de oportunidades e transparência na adoção de critérios de seleção das atividades ou em forma de patrocínio
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Notícias
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Projeto que autoriza o Executivo a criar despesas através de créditos adicionais especiais é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
18/06/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta foi acatada por unanimidade
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Notícias
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Projeto que autoriza o Executivo a criar despesas e abrir créditos adicionais é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
22/04/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Prefeito César Filho propôs o orçamento para o ano, como será utilizado os recursos oriundos da administração anterior, além de repasse para novos programas e secretárias
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Notícias
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Projeto que autoriza o Executivo a criar o Serviço de Verificação de Óbito é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
24/06/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Tal iniciativa terá por finalidade esclarecer as causas de morte naturais sem ou com assistência médica
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Notícias
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Projeto que autoriza o Executivo a efetuar a criação do Fundo Rotativo Municipal para a educação é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
18/06/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta institucionaliza a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos municipais de educação básica, através de recursos financeiros
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Notícias
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Projeto que autoriza permuta de imóvel entre Município e família é aprovado vai para sanção
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publicado
04/06/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta do Executivo trata-se da indenização de área de terreno a Eva Weba e Airton Weba que foram removidos de um local ocupado por uma APP
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Projeto que autoriza permuta de imóvel entre Município e família é aprovado em segunda votação
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por Imprensa
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publicado
03/06/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta do Executivo trata-se da indenização de área de terreno a Eva Weba e Airton Weba que foram removidos de um local ocupado por uma APP
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Projeto que autoriza permuta de imóvel entre Município e família é aprovado em primeira votação
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por Imprensa
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publicado
28/05/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
Proposta do Executivo trata-se da indenização de área de terreno a Eva Weba e Airton Weba que foram removidos de um local ocupado por uma APP
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Projeto que autoriza unificação e posterior doação de terreno para a construção do Centro da Juventude é aprovado
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por Imprensa
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publicado
05/07/2013
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última modificação
06/10/2024 18h10
De acordo com prefeito Cesar Filho, a área atende a todos os requisitos solicitados e localiza-se em área de vulnerabilidade social, onde o equipamento atenderá a comunidade que é carente
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