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DESPESAS
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por Administrador
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última modificação
02/10/2017 15h18
Bom dia,
Algumas despesas anterior ao ano de 2013 estão faltando no sistema. Solicitamos que assim que possível sejam colocadas para consulta no site. É uma informação pública e que a população tem o direito de ter acesso.
Sempre à disposição.
Att.
Localizado em
Ouvidoria
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Recomendação - GRATIFICAÇÕES
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por Administrador
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última modificação
15/03/2024 15h00
Localizado em
Leis e Recomendações
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Recomendações Ministério Público
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Dispõe sobre a preferência nos assentos do transporte coletivo
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por Administrador
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publicado
11/09/2020
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última modificação
14/09/2020 10h10
Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de Transtorno do Espectro Autista, nos assentos dos veículos da concessionária do serviço de transporte coletivo.
Localizado em
Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha”
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por Administrador
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publicado
11/09/2020
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última modificação
14/09/2020 10h11
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha” em lanchonetes, bares, casas noturnas e restaurantes de Guarapuava, como forma de auxiliar as mulheres que se sintam ameaçadas ou coagidas por outra pessoa.
Localizado em
Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Institui o Programa de Compensação Financeira Temporária
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por Administrador
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publicado
11/09/2020
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última modificação
14/09/2020 10h11
Institui o Programa de Compensação Financeira Temporária, destinado aos Operadores Ecológicos do Município de Guarapuava e estabelece providências.
Localizado em
Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Regularizar a Título Gratuito Lotes Urbanos
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por Administrador
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publicado
11/09/2020
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última modificação
14/09/2020 10h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Regularizar a Título Gratuito Lotes Urbanos, com destinação específica à Regularização Fundiária de Interesse Social, através do Programa Papel Passado, e dá outras providências.
Localizado em
Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Regularizar a Título Gratuito Lotes Urbanos
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por Administrador
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publicado
11/09/2020
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última modificação
14/09/2020 10h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Regularizar a Título Gratuito Lotes Urbanos, com destinação específica à Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências.
Localizado em
Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Dispõe sobre a prioridade de matrículas em curso de qualificação profissional
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por Administrador
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publicado
11/09/2020
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última modificação
14/09/2020 10h17
Dispõe sobre a prioridade de matrículas em curso de qualificação profissional ofertados pelo Município de Guarapuava para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Localizado em
Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Dispõe sobre a implantação do Programa Educacional de prevenção à violência contra as mulheres
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por Administrador
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publicado
11/09/2020
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última modificação
14/09/2020 10h19
Dispõe sobre a implantação do Programa Educacional de prevenção à violência contra as mulheres, “Maria da Penha nas escolas”, no âmbito das escolas municipais e instituições de ensino privadas do Município de Guarapuava.
Localizado em
Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Acrescenta o art. 58-A. à Lei municipal n° 1.203, de 2002, para instituir a Parada Segura como direito das mulheres
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por Administrador
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publicado
11/09/2020
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última modificação
14/09/2020 10h20
Acrescenta o art. 58-A. à Lei municipal n° 1.203, de 2002, para instituir a Parada Segura como direito das mulheres, dos(as) idosos(as) e das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Guarapuava.
Localizado em
Procuradoria da Mulher
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Legislação