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Obriga os supermercados e hipermercado a reservarem passagem adequada para usuários de cadeiras de rodas, para portadores de deficiência física, mulheres em adiantado estado de gravidez e pessoas idosas
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por Administrador
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publicado
14/09/2020
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última modificação
14/09/2020 11h10
Obriga os supermercados e hipermercado do Município de Guarapuava, com mais de 5 (cinco) check-out de pagamento, a reservarem passagem adequada para usuários de cadeiras de rodas, para portadores de deficiência física, mulheres em adiantado estado de gravidez e pessoas idosas.
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Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Altera a Lei nº 1.777/2008 que institui a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência
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por Administrador
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publicado
14/09/2020
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última modificação
14/09/2020 11h15
Altera a Lei nº 1.777/2008 que institui a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência no Município de Guarapuava, em sua súmula e artigos, modificando sua denominação e altera os artigos 1º, art. 2º, inciso II e art. 4º da mesma lei; revoga a Lei nº 1811/2009 de 15 de junho de 2009.
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Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Dispõe sobre a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
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por Administrador
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publicado
14/09/2020
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última modificação
14/09/2020 11h17
Dispõe sobre a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES e dá outras providências.
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Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Institui o mês “Outubro Rosa”
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por Administrador
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publicado
15/09/2020
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última modificação
15/09/2020 10h10
Institui o mês “Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas a integridade da saúde da mulher.
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Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Dispõe sobre a Notificação Compulsória da violência contra mulheres
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por Administrador
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publicado
15/09/2020
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última modificação
15/09/2020 10h31
Dispõe sobre a Notificação Compulsória da violência contra mulheres atendidas no Sistema de Saúde no município de Guarapuava.
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Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Institui o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil
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por Administrador
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publicado
15/09/2020
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última modificação
15/09/2020 10h43
Institui o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil e dá outras providências.
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Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Institui a Rede de Proteção à Mulher Guarapuavana
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por Administrador
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publicado
15/09/2020
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última modificação
15/09/2020 11h52
Institui a Rede de Proteção à Mulher Guarapuavana.
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Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo
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por Administrador
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publicado
15/09/2020
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última modificação
15/09/2020 11h54
Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo, nos Supermercado situados no Município.
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Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos, deficientes fisicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo nos Estabelecimentos Bancários
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por Administrador
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publicado
15/09/2020
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última modificação
15/09/2020 11h57
Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo, nos Estabelecimentos Bancários situados no Município.
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Procuradoria da Mulher
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Legislação
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Desobriga as gestantes a passagem pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo
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por Administrador
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publicado
15/09/2020
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última modificação
15/09/2020 11h58
Desobriga as gestantes a passagem pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
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Procuradoria da Mulher
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Legislação